New Hit: deputada Luiza Maia promete enviar documento ao STJ
Por: Elena Martinez (Twitter: @ElenaMartinez) - 12 de Dezembro de 2012 - 17h56
Parlamentares, profissionais do direito, gestoras e militantes de movimentos sociais se reuniram nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa (ALBA), em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos da Mulher da Casa em parceria com a Secretaria Estadual de Política para as Mulheres (SPM) e o Núcleo Negra Zeferina da Marcha Mundial de Mulheres para elaborar um documento solicitando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o órgão determine ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nova prisão de integrantes da New Hit. "Queremos o cumprimento da súmula que orienta que estupradores aguardem o julgamento na prisão. Estupro é crime hediondo”, disse a deputada estadual Luiza Maia (PT).
A reunião definiu ainda outros encaminhamentos em relação ao caso. Segundo a autora da Lei Antibaixaria, serão feitas vigílias em frente ao TJ-BA para cobrar a antecipação do julgamento dos músicos. “O julgamento está marcado para o final de fevereiro, depois do Carnaval. Isso significa que eles poderão cantar normalmente na maior festa popular que temos. Não vamos permitir”, destacou a deputada.
A petista lembrou também que vai pedir uma audiência com a desembargadora Nágila Brito, da coordenadoria da Mulher TJ-BA. “O objetivo é sensibilizar a magistrada é ganhá-la para a nossa causa”, revelou.
Por outro lado, o advogado dos integrantes da New Hit explicou que não tem como a deputada fazer isso. "O prazo para recurso já passou e o processo transitou em julgado. Não vejo nenhuma viabilidade jurídica para esta decisão. Além disso, não concordo que a deputada esteja pré-julgando os rapazes, já que diante da justiça não foi julgado como estupradores. A procuradoria aceitou a decisão, não teria como fazer isso. Para existir esse recurso, haveria de ter um novo fato no processo, o que não é o caso".
Segundo a deputada, há grandes incoerências na forma como o caso vem sendo tratado. A primeira delas é o fato de os músicos terem sido soltos no mesmo dia em que o Ministério Público ratificou a necessidade de mantê-los presos. A segunda incongruência verificada pela autora da Lei Antibaixaria reside no aprisionamento das vítimas enquanto os algozes se encontram “livres e soltos por aí”.
“As meninas estão em outro estado, longe das famílias, convivendo com ameaças. Elas sobrevivem amparadas por um programa de proteção. Na outra ponta, os estupradores posam de pop-stars e retomam a carreira como se nada houvesse ocorrido”, pontua a petista.
Para ela, estupro é crime em qualquer situação, seja praticado por quem for. “A sociedade não pode se calar diante desse absurdo. O caso New Hit pode se transformar em um precedente perigoso”, adverte.
A petista lembrou também que vai pedir uma audiência com a desembargadora Nágila Brito, da coordenadoria da Mulher TJ-BA. “O objetivo é sensibilizar a magistrada é ganhá-la para a nossa causa”, revelou.
Por outro lado, o advogado dos integrantes da New Hit explicou que não tem como a deputada fazer isso. "O prazo para recurso já passou e o processo transitou em julgado. Não vejo nenhuma viabilidade jurídica para esta decisão. Além disso, não concordo que a deputada esteja pré-julgando os rapazes, já que diante da justiça não foi julgado como estupradores. A procuradoria aceitou a decisão, não teria como fazer isso. Para existir esse recurso, haveria de ter um novo fato no processo, o que não é o caso".
Segundo a deputada, há grandes incoerências na forma como o caso vem sendo tratado. A primeira delas é o fato de os músicos terem sido soltos no mesmo dia em que o Ministério Público ratificou a necessidade de mantê-los presos. A segunda incongruência verificada pela autora da Lei Antibaixaria reside no aprisionamento das vítimas enquanto os algozes se encontram “livres e soltos por aí”.
“As meninas estão em outro estado, longe das famílias, convivendo com ameaças. Elas sobrevivem amparadas por um programa de proteção. Na outra ponta, os estupradores posam de pop-stars e retomam a carreira como se nada houvesse ocorrido”, pontua a petista.
Para ela, estupro é crime em qualquer situação, seja praticado por quem for. “A sociedade não pode se calar diante desse absurdo. O caso New Hit pode se transformar em um precedente perigoso”, adverte.
fonte: Bocao news
