O Governo da Bahia foi obrigado a convocar os 398 candidatos aprovados em concurso público para preenchimento de vagas na Polícia Civil (PC) do estado, e que ainda não foram chamados. Por meio de uma Ação Cível Pública, a 7ª Vara da Fazenda de Salvador julgou procedente o pleito dos candidatos. A decisão foi proferida pela juíza Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. As vagas reivindicadas são para os cargos de agente e escrivão da PC. “Determino ao Réu a obrigação de fazer, qual seja na nomeação de todos os 398 aprovados no curso de formação, que preencham os requisitos exigidos para nomeação nos cargos de agente e escrivão da Policia Civil. Determino, ainda, a imposição da obrigação de não fazer, referente a nomeação de aprovados em eventual concurso público que venha a ser para os cargos de agente e escrivão da Polícia Civil, enquanto existirem candidatos aprovados no concurso público SAEB nº 0001-97.Condeno o Réu ao pagamento de honorários sucumbenciais,que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento de custas. Recorro de ofício, em face do duplo grau de jurisdição. Ao Egrégio Tribunal de Justiça após o decurso do prazo de recurso voluntário,com ou sem este P.R.I”, diz a decisão da juíza.
Fonte: Blog do Carlos Britto
Palavras do Zé
Uma vergonha para justiça e organizadores do concurso, primeiro lugar, a maioria dos concursos só visam o dinheiro da inscrição, ou seja, tem concursos ai que nem faz editais correto, muito menos organizar a realização da prova, colocar valores absurdos para pagar como por exemplo Policia Federal e Receita Federal, valores acima de 100,00, eles acham que estamos cagando dinheiro, e este da policia civil é uma vergonha, pois dizem que chamara todo mundo que fez 50% da prova, ou seja, quase todo mundo, já tem mais de 15 anos que não há concurso, só chamando pessoas despreparadas, como o concurso foca a área de direito e deve ter muitos advogados que fizeram, então dar nesta merda ai...
